PautaTRT

Termos de Uso, Política de Privacidade e Reembolso

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

1. Quem vende

Vendedor: Luiz Ceará

Contato e suporte: lccearajr@gmail.com

Produto: Pauta TRT — material didático digital de preparação para concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (cargos de Técnico e de Analista Judiciário).

Natureza: produto digital de acesso imediato, de pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática.

Pagamento: processado integralmente pela plataforma de pagamentos (Hotmart ou Kiwify). O vendedor não recebe, não processa e não armazena dados de cartão.

2. O que você recebe

Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado na área de aluno da plataforma onde a compra foi feita, em duas etapas:

Quando	O que libera
Imediatamente	Link da versão completa do aplicativo, já desbloqueada, para uso no navegador do celular ou do computador. Não há chave, código ou senha para digitar.
Após o prazo de garantia de 7 dias	Arquivo para baixar e usar sem conexão com a internet, feito para Android e computador.

O conteúdo do material na data desta versão: 456 questões comentadas, 130 flashcards com repetição espaçada, 24 itens de legislação com áudio e preenchimento de lacunas, simulado completo cronometrado, mini-simulados, caderno de erros, caderno de véspera e mapa de constância. Atualizações de conteúdo publicadas durante a vigência do produto são incluídas sem custo adicional, sem que isso constitua obrigação de frequência ou de volume.

Demonstração gratuita

Há uma versão de demonstração gratuita, que não exige cadastro nem pagamento, com uma parte do banco de conteúdo (60 questões, 20 flashcards e 6 itens de legislação) e com o simulado oficial de 60 questões e o caderno de véspera reservados à versão completa. Os limites da demonstração estão declarados dentro do próprio aplicativo e na página de vendas.

3. Autoria, licença de uso e propriedade intelectual

São de autoria própria, escritos e desenvolvidos para este material: os comentários de acerto e de erro, os fundamentos legais apontados em cada questão, os flashcards, os microconteúdos, a organização e a classificação do acervo por disciplina e tópico do edital, e todas as ferramentas de estudo — repetição espaçada, simulados cronometrados, caderno de erros, caderno de véspera e mapa de constância. É neles que está o trabalho deste produto.

Parte dos enunciados reproduz questões de provas de concurso público já aplicadas e divulgadas oficialmente pela banca, para fins de estudo, análise crítica e treinamento. Essas questões têm a origem identificada item por item dentro do aplicativo — órgão, ano e cargo do certame —, e as que não vêm de prova aplicada são marcadas como autorais na própria tela, de modo que você sempre saiba o que está resolvendo. As questões autorais são escritas sobre o conteúdo programático do edital e calibradas no estilo de cobrança da banca; não reproduzem apostila nem material didático de terceiros.

Os textos de lei mencionados são normas de domínio público, livremente consultáveis nos sites oficiais.

A compra concede uma licença de uso pessoal, individual e não exclusiva, sem prazo de expiração. Dentro dessa licença você pode usar o material em quantos aparelhos próprios quiser, imprimir para seu estudo e fazer backup dos seus dados. Não estão incluídos: revender, distribuir, compartilhar o arquivo ou o link de acesso, publicar o conteúdo em grupos, repositórios ou redes sociais, nem usá-lo para ministrar curso ou produzir material derivado para terceiros.

Independência: o Pauta TRT é material independente. Não existe vínculo, patrocínio, convênio, parceria ou chancela da Fundação Carlos Chagas (FCC), dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou de qualquer órgão público. As menções a esses nomes e a editais de concurso são meramente descritivas, para identificar o certame a que o estudo se destina.

Não há promessa de resultado: este material é instrumento de estudo. Não garante aprovação, classificação, nomeação, nem antecipa o conteúdo de prova futura. A divisão de questões por disciplina usada no simulado é estimativa própria, e está sinalizada como tal dentro do aplicativo, porque a banca só revela a distribuição no caderno da prova.

4. Privacidade e tratamento de dados (LGPD)

O aplicativo não tem conta, não tem login e não tem servidor. Todo o seu progresso de estudo — respostas, agenda de revisões, anotações, grifos, caderno de erros e histórico de simulados — é gravado exclusivamente no armazenamento local do seu próprio navegador (localStorage), no aparelho que você está usando.

Nada do seu estudo é enviado para o vendedor nem para terceiros. O vendedor não tem como ver, acessar ou recuperar o seu progresso.
Como não há sincronização, o progresso não passa de um aparelho para outro sozinho. Use a função de backup em Ajustes antes de trocar de aparelho.
Limpar os dados do navegador, desinstalar o aplicativo ou usar janela privada apaga o progresso, de forma irreversível. O aplicativo avisa na tela quando detecta que o armazenamento do navegador não está funcionando.
O aplicativo não usa cookies de rastreamento, pixel de anúncio ou analytics no próprio produto.

Os dados pessoais da compra (nome, e-mail, documento e dados de pagamento) são coletados e tratados pela plataforma de pagamento, conforme a política de privacidade dela, para processar o pagamento, emitir nota e dar acesso ao produto. O vendedor acessa apenas os dados cadastrais que a plataforma disponibiliza (nome e e-mail), e os usa somente para atendimento de suporte e cumprimento de obrigação legal ou fiscal. Não há venda nem compartilhamento desses dados com terceiros para fins de marketing.

Para exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — confirmação, acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados — escreva para lccearajr@gmail.com. Pedidos relativos a dados de pagamento devem ser dirigidos também à plataforma, que é a controladora dessas informações.

5. Reembolso e direito de arrependimento

Garantia de 7 dias, sem necessidade de justificativa. Em até 7 dias corridos contados da compra, você pode pedir o reembolso integral diretamente na plataforma de pagamento, pelo mesmo meio em que pagou. O direito é o do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e é honrado sem burocracia e sem pergunta.

O estorno é executado pela plataforma de pagamento, nos prazos dela e do seu banco ou operadora de cartão. Com o reembolso, a licença de uso é encerrada e o acesso ao material é revogado.

Pedido de reembolso apresentado após os 7 dias é analisado caso a caso, conforme as regras da plataforma de pagamento e a legislação aplicável.

6. Requisitos técnicos e limitações conhecidas

Navegador atualizado (Chrome, Edge, Safari ou Firefox), em celular ou computador.
O áudio da legislação usa a voz de leitura do próprio sistema do seu aparelho. A qualidade e a disponibilidade da voz em português variam conforme o aparelho e as vozes instaladas nele, e estão fora do controle do vendedor.
O arquivo offline é feito para Android e computador. No iPhone e no iPad, o uso recomendado é pelo link da versão completa no navegador, que funciona igual e guarda o progresso do mesmo modo.
Impressão em PDF depende da função de impressão do seu navegador.

7. Suporte

O suporte é prestado por e-mail, em lccearajr@gmail.com, em dias úteis, e cobre acesso ao produto, funcionamento do aplicativo e dúvidas sobre o material. O suporte não inclui tutoria individual, correção de redação, consultoria jurídica nem orientação sobre inscrição, recurso ou procedimento de concurso.

8. Alterações destes termos e foro

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto ou na legislação, com a data de atualização sempre indicada no topo desta página. A versão aplicável à sua compra é a vigente na data em que ela foi feita. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

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